sexta-feira, 30 de setembro de 2016

CARROS DE SOM QUE CIRCULAR ACIMA DE 80 DECIBÉIS DEVERÁ SER APREENDIDO PELA POLÍCIA, DETERMINOU JUIZ DE ACARI, QUE PROIBIU AINDA A UTILIZAÇÃO DE TRIOS E PAREDÕES EM PASSEATAS


PORTARIA N º 12/2016

O Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, Witemburgo Gonçalves de Araújo, no uso de suas atribuições legais no âmbito desta 22ª Zonas, etc.

Considerando ser de responsabilidade dos Juízes Eleitorais a administração e fiscalização do pleito, bem como a adoção de todas as providências relacionadas aos atos de propaganda eleitoral, reveladas pelo poder de polícia, objetivando-se a preservação da igualdade de oportunidades entre candidatos e o respeito à legislação eleitoral;

Considerando que, em eleições passadas, foram recebidos diversos ofícios da Polícia Militar das circunscrições destas Zonas Eleitorais noticiando atos de violência, acidentes, desrespeito às leis eleitorais e de trânsito, perturbação do sossego alheio, durante os eventos eleitorais;

Considerando o reduzido efetivo de policiais militares para garantir a segurança dos eventos, a grande incidência de violações às leis de trânsito verificadas em passeatas/carreatas de eleições anteriores, com a presença e participação, inclusive, de crianças e adolescentes;

Considerando que a vida e a integridade física são direitos fundamentais insculpidos em nossa Carta Magna, sendo necessário resguardá-los quando ameaçados;

Considerando, ainda, o poder geral de cautela concedido aos juízes eleitorais, inclusive com poder de polícia, que se sobrepõe ao direito à propaganda, “quando este seja exercido em benefício da ordem pública” (art. 249 do Código Eleitoral);

Considerando o disposto nas Leis Federais nº 4.737/65 e nº 9.504/97, bem como na Resolução n. 23.457/2015, do TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º – Para o final da campanha eleitoral (dias 30/09 e 01/10/2016), fica proibida a utilização de trios elétricos, paredões de som e assemelhados, em termos de potência de sonorização, nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito da 22ª Zona, no período compreendido entre as 08 às 22 horas.

§1º - A proibição de que trata este artigo se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, clubes e estacionamentos (art. 37, § 4º da Lei nº 9.504/97).

§ 2º - Entende-se por “paredões e assemelhados” equipamento de som puxado por veículo, ou sobre sua carroceria aberta, com potência nominal de amplificação maior que vinte mil watts, capaz de propagar ruídos em intensidade inquestionavelmente superior aos limites legais aceitos, com evidente violação às leis ambientais e de convívio social.

§3º - Como meio de propaganda eleitoral, é permitida a circulação de carros de som (baratinhas, motos de som, bicicletas de som, carroças com som, por exemplo) e minitrios, com potência nominal de até vinte mil watts e desde que seja observado o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo.

Art. 2º A Polícia Militar da circunscrição eleitoral da 22ª Zona ou 2º Departamento de Polícia Rodoviária Estadual, sediado em Currais Novos/RN, deverão apreender os veículos automotores em circulação que estiverem em desacordo com as regras aplicáveis à propaganda eleitoral,pelo tempo necessário à lavratura do termo de constatação, que deverá ser encaminhado imediatamente ao Ministério Público Eleitoral com atuação na respectiva circunscrição, para adoção das medidas judiciais cabíveis.

Art. 3º - Os membros de partidos, representantes de coligação e candidatos ficam, a partir da publicação da presente portaria, advertidos de todos os seus termos.

Art. 4º – A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá vigência restrita ao período final de campanha das eleições de 2016.

Publique-se no DJE e no Mural da 22ª Zona Eleitoral. Comunique-se.

Encaminhe-se cópia aos representantes de coligação e de partidos isolados, Destacamentos de Polícia Miliar de Acari/RN e de Carnaúba dos Dantas, 2º DPRE/RN, em Currais Novos/RN e Ministério Público Eleitoral. Acari/RN, 30 de setembro de 2016.

Witemburgo Gonçalves de Araújo Juiz Eleitoral da 22ª Zona.

Fonte: Blog: Carnaúba Noticias.

REPÓRTER TOSCANO NETO FARÁ A COBERTURA JORNALÍSTICA DA ELEIÇÃO EM CARNAÚBA DOS DANTAS-RN



O Repórter Toscano Neto está autorizado pelo MM. Juiz Eleitoral da 22ª Zona de Acari-RN Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo, para fazer a cobertura jornalística do pleito eleitoral em Carnaúba dos Dantas-RN, para a Rádio Rural AM Parelhas e a Rádio Currais Novos.

Toscano Neto que há mais de 50 anos exerce a função de correspondente para várias emissoras de rádio, é um repórter de respeito e credibilidade na região do seridó em todos os setores, tanto faz ser na área esportiva, política e social.


Fonte: Blog do Toscano Neto.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

DR. WITEMBURGO ESCLARECEU VÁRIAS DÚVIDAS COM RELAÇÃO AO PLEITO ELEITORAL DESTE DOMINGO (02)




O MM. Juiz Eleitoral da 22ª Zona de Acari-RN Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo em companhia da Chefe do Cartório Dra. Márcia Clementino Medeiros, concedeu uma importante entrevista ao Repórter Adailton José da Rádio 93 FM, o qual fez alguns esclarecimentos necessários sobre o processo eleitoral, direitos e deveres dos eleitores e as regras que deverão ser cumpridas na semana da eleição.

Após serem feitos vários esclarecimentos sobre o que pode e o que não pode ser realizado no dia da eleição, o Dr. Witemburgo disse que a campanha política em Carnaúba dos Dantas está tranquila e espera que aconteça dessa forma até domingo (02), quando o povo escolherá democraticamente o próximo prefeito municipal e os vereadores, para governarem o município carnaubense durante esses próximos 04 anos.


Fonte: Blog do Toscano Neto.

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

POLÍCIA MILITAR GARANTIRÁ A SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM ACARI E CARNAÚBA DOS DANTAS.



Desta forma, a segurança do pleito eleitoral nas duas cidades será feito pela Polícia Militar.

Veja abaixo a decisão:


PROC. ADM. 12.240/2016 - PAE ASSUNTO: PEDIDO DE TROPAS FEDERAIS. ACARI/RN. INTERESSADO: 22ª ZONA ELEITORAL - ACARI/RN ACÓRDÃO EMENTA:. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE TROPAS FEDERAIS. ACARI/RN. MANIFESTAÇÃO DO ESTADO GARANTINDO A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO POR FORÇAS LOCAIS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO E RELEVANTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. Vistos etc. ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em indeferir o pleito, nos termos do voto do Presidente e das notas taquigráficas, partes integrantes da presente decisão. Anotações e comunicações. Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral, Natal-RN, 26 de setembro de 2016. Desembargador Dilermando Mota Pereira Presidente Doutor Kléber Martins de Araújo Procurador Regional Eleitoral

Fonte: carnaúba dos Dantas.

MISTÉRIO: SETA NÃO PUBLICARÁ MAIS A SUA PESQUISA NA VÉSPERA DA ELEIÇÃO, EM CARNAÚBA DOS DANTAS.



SETA – Instituto de Pesquisa Ltda – ME não mais publicará a pesquisa que estava prevista para ser publicada na véspera (1º) da eleição, sobre o pleito municipal de Carnaúba dos Dantas. É o que consta no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Não se sabe ao certo o motivo da sua retirada, mas a coleta dos dados foi feita no dia 22/09, portanto há oito dias.

Como disse um blog da cidade... Mistério.


Fonte: carnaúba dos Dantas.

JUIZ DE ACARI DARÁ UMA IMPORTANTE ENTREVISTA NA 93FM SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.



O MM. Juiz Eleitoral de Acari Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo dará uma importante entrevista na 93fm, de Carnaúba dos Dantas, a partir das 11 horas desta quinta-feira (29).

O magistrado fará os esclarecimentos necessários ao processo eleitoral, direitos e deveres dos eleitores e as regras que deverão ser cumpridas na semana da eleição.

A campanha política em Carnaúba dos Dantas está tranquila e deverá continuar dessa forma até domingo (2) quando o povo escolherá o próximo prefeito municipal, além dos vereadores.

A chefe do Cartório Dra. Márcia Clementino Medeiros acompanhará o juiz nessa palpitante entrevista.


Fonte: carnaúba dos Dantas.

SECA DEIXA 29 RESERVATÓRIOS EM NÍVEL MORTO E GERA R$ 4 BI DE DÉFICIT NO RN

                                                                AÇUDE ITANS EM CAICÓ
                                            BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES
                                CHAFARIZ INSTALADO NA COMUNIDADE CARNAÚBA DE BAIXO

Vinte e um reservatórios em volume morto e oito secos. Após cinco anos de seca, esta é a situação de 29 das 47 maiores reservas de água no Rio Grande do Norte. É o que aponta o relatório do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgado nesta terça-feira (27). Segundo o levantamento, o volume das águas continua diminuindo.

O relatório apresenta dados colhidos até o dia 27 de setembro nos 47 reservatórios do estado com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos. Ainda de acordo com o instituto, outros 10 reservatórios entrarão em volume morto em menos de um ano, caso a estiagem permaneça na próxima estação chuvosa.

"Em termos percentuais, 61% dos açudes do estado já se encontram em volume morto ou secos. Se a estiagem persistir, dentro dos próximos meses, esta porcentagem pode aumentar para 80%", aponta o relatório. 

Os dados apontam ainda que, nas condições atuais de uso, dois reservatórios possuem volume suficiente para chegar a 2019 e apenas um entraria 2020 sem estar no volume morto.
A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, através da Secretaria de Obras e da COMDEC, instalou mais um chafariz para captação de água da operação carro pipa. O chafariz atenderá 14 famílias na comunidade Carnaúba de Baixo, segundo informações de Joelson Idevan.

Fonte: G1 RN.